No tocante às relações de consumo
Top 9 considerando as teorias assinale o entendimento majoritário do stj 2022
O conceito de consumidor na ótica do STJ. Marcos Braid*. A defesa do consumidor possui proteção constitucional, tanto como direito fundamental (art. 5º, XXXV), como princípio da ordem econômica ...
Top 7 segundo o código de defesa do consumidor, pode-se afirmar que a melhor definição de consumidor: 2022
Para facilitar o reconhecimento de uma relação de consumo na qual devem ser aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, o mesmo descreve em seu texto, tanto o conceito de quem pode ser ...
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